Em entrevista à CNN Brasil, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) falou sobre os desafios enfrentados pelos direitos das mulheres e das minorias, especialmente no que diz respeito à proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a chamada "Escala 6x1". Com a PEC em discussão no Congresso, Hilton se posiciona contra as mudanças que, segundo ela, podem representar um retrocesso significativo para a democracia e para os direitos civis no Brasil.
O que é a PEC da Escala 6x1?
A PEC da Escala 6x1 visa uma reforma no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que, ao invés de um sistema plural e composto por 11 ministros, a corte seria reduzida para apenas sete, com seis membros escolhidos pelo presidente da República e um escolhido pelo Congresso Nacional.
Para muitos especialistas e políticos, essa proposta soa como uma tentativa de enfraquecer o poder judiciário e aumentar o controle executivo sobre a justiça. A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda precisa passar por uma série de etapas antes de ser finalizada. A deputada Érika Hilton, no entanto, destaca a ameaça que essa medida representa para o sistema democrático e os direitos dos cidadãos, especialmente para as populações vulneráveis.
A visão de Érika Hilton sobre a PEC
Érika Hilton, uma das vozes mais destacadas do PSOL na Câmara dos Deputados, tem se mostrado bastante crítica em relação à PEC da Escala 6x1. Para ela, essa medida enfraquece a independência do judiciário e coloca em risco a imparcialidade da corte.
Em sua entrevista, Hilton afirmou que a PEC é uma tentativa de centralizar o poder nas mãos do Executivo e de enfraquecer a fiscalização dos atos do governo. "Estamos vendo um movimento claro para submeter o STF ao controle político, o que significa que direitos fundamentais podem ser ignorados quando não agradam ao governo", afirmou Hilton.
A deputada também ressaltou que a proposta afeta diretamente as políticas públicas voltadas para as minorias, como mulheres, negros, LGBTQIA+, indígenas e outros grupos historicamente marginalizados. Para Hilton, a mudança na estrutura do STF pode resultar em decisões que retrocedem em direitos conquistados ao longo de décadas.
O impacto da PEC na democracia brasileira
A PEC da Escala 6x1 não é vista apenas como uma medida de mudança no judiciário, mas como parte de um movimento maior de enfraquecimento das instituições democráticas no Brasil. Hilton, que já tem se posicionado contra diversas iniciativas do governo Bolsonaro, vê a proposta como parte de uma estratégia para garantir maior controle do Executivo sobre as decisões do STF.
Na visão da deputada, isso não afeta apenas a composição do Supremo, mas também enfraquece a própria ideia de separação dos poderes, um dos pilares fundamentais da democracia. "A tentativa de minar a independência do judiciário é uma ameaça clara ao Estado de Direito e à nossa Constituição", declarou Hilton.
Além disso, a PEC tem gerado um intenso debate no Congresso Nacional. Enquanto alguns políticos argumentam que a medida é necessária para trazer maior eficiência ao sistema judiciário, muitos veem nela uma tentativa de enfraquecer a fiscalização das ações do governo e garantir que a corte não seja um obstáculo para a implementação de políticas do Executivo.
A resposta de Hilton ao governo
A deputada também destacou que a reação da oposição tem sido fundamental para barrar a PEC e outras propostas de retrocesso. Segundo ela, a mobilização das ruas, das organizações sociais e da sociedade civil tem sido fundamental para alertar os brasileiros sobre os riscos que essas reformas podem trazer para os direitos individuais.
“Não vamos deixar que o Brasil retroceda. O que está em jogo não é apenas a reforma do STF, mas a nossa capacidade de garantir direitos e de proteger as pessoas que mais precisam da nossa defesa”, afirmou Hilton, enfatizando a importância de manter o foco na defesa das políticas públicas que atendem as populações vulneráveis.
O papel das minorias na luta contra a PEC
Para Érika Hilton, a PEC da Escala 6x1 representa uma ameaça direta não apenas ao judiciário, mas também às políticas de inclusão social. Ela acredita que uma redução do STF poderia resultar em decisões que afetem principalmente as minorias, que dependem da proteção da corte para garantir seus direitos.
A deputada comentou sobre a importância da presença de juízes comprometidos com a defesa dos direitos humanos e com o avanço da justiça social. “É essencial que o STF continue sendo uma instituição independente, que proteja os direitos das mulheres, da população negra, LGBTQIA+, indígenas e de todos os grupos historicamente marginalizados”, explicou Hilton.
O futuro da PEC e da política brasileira
O debate sobre a PEC da Escala 6x1 promete continuar dominando as discussões no Congresso nos próximos meses. A proposta, se aprovada, pode modificar profundamente a forma como a justiça é exercida no Brasil e impactar diretamente a vida dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Apesar do ambiente político tenso e das pressões para aprovação de reformas, Hilton mantém a esperança de que a mobilização social e a pressão da oposição possam barrar iniciativas que, em sua visão, podem colocar em risco o futuro da democracia no Brasil. A deputada reafirma o compromisso de lutar por um país mais justo, onde os direitos de todos sejam respeitados.
A proposta de reforma judicial, que está em análise, será um dos principais desafios do governo nos próximos meses e deverá continuar gerando polêmica. A luta de Hilton e de outros parlamentares é para garantir que o Brasil não retroceda na defesa das liberdades civis e da justiça social.
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