Os trabalhadores brasileiros têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para sacar o abono do PIS/PASEP referente ao ano-base 2023. Esta é uma oportunidade importante para quem tem direito ao benefício e ainda não realizou o saque.
O PIS/PASEP é um pagamento anual destinado a trabalhadores formais que atendem a critérios específicos estabelecidos pelo Governo Federal. Se você ainda não sabe como retirar o abono ou se tem dúvidas sobre os requisitos, este artigo traz todas as informações necessárias para você não perder esse direito.
O que é o Abono do PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios pagos aos trabalhadores com vínculo empregatício formal, com o objetivo de promover a integração do trabalhador na vida e desenvolvimento da empresa ou instituição pública. Esse abono é destinado a quem trabalhou de forma registrada por um período mínimo e atendeu aos requisitos de tempo de serviço, entre outros critérios.
O abono salarial é uma espécie de “13º salário” pago pelo Governo Federal e não precisa ser devolvido. É uma forma de reconhecimento por parte do Estado aos cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do país. O valor do benefício pode variar, dependendo do tempo de serviço, mas pode chegar até um salário mínimo.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP?
Para saber se você tem direito ao abono do PIS/PASEP, é necessário atender a alguns requisitos, como:
Ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público durante, pelo menos, 30 dias no ano-base (2023);
Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais durante o ano-base;
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
Estar com os dados corretamente atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou na base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
Vale lembrar que os trabalhadores da iniciativa privada têm direito ao PIS, enquanto os servidores públicos têm direito ao PASEP. No entanto, ambos os programas seguem as mesmas regras de elegibilidade.
Como Fazer o Saque do PIS/PASEP?
Os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para realizar o saque do abono do PIS/PASEP referente ao ano-base 2023. O processo de retirada varia de acordo com a categoria do trabalhador e o órgão responsável pelo pagamento. Veja como proceder em cada caso:
Saque do PIS (Trabalhadores da Iniciativa Privada)
Verifique se você tem direito ao benefício: O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal. Você pode consultar sua situação através do aplicativo Caixa Tem, no site da Caixa ou ligando para o telefone 0800-726-0207.
Consulta ao saldo: A consulta pode ser feita informando o número do CPF e a data de nascimento.
Saque presencial ou por meio de canais digitais: Se você tiver direito, pode realizar o saque nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou caixas eletrônicos. Para quem possui conta na Caixa, o valor pode ser depositado diretamente na conta corrente ou poupança.
Documentos necessários: Não é preciso levar documentos, já que a consulta é feita por CPF. Porém, caso precise, leve um documento oficial com foto.
Saque do PASEP (Servidores Públicos)
Verifique se você tem direito ao benefício: O PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Você pode consultar sua situação através do site do Banco do Brasil ou pelo aplicativo BB.
Consulta ao saldo: Basta informar o número de inscrição no PASEP, o CPF e a data de nascimento.
Saque em agências ou terminais de autoatendimento: O saque pode ser realizado diretamente nas agências do Banco do Brasil ou por meio de terminais de autoatendimento. O valor pode ser creditado também na conta corrente ou poupança do servidor.
Documentos necessários: Para o saque, é necessário ter um documento oficial com foto.
Quais São as Principais Datas e Prazos?
Embora o prazo final para o saque do abono seja 27 de dezembro de 2024, as datas de pagamento variam de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O calendário de pagamentos para o PIS/PASEP é divulgado anualmente, com base na ordem de nascimento (para o PIS) ou número de inscrição (para o PASEP).
Quem perdeu o prazo de saque pode, eventualmente, solicitar o crédito na próxima safra de pagamentos, mas é importante ficar atento às datas de liberação do abono para não perder o direito.
O Que Fazer Caso Não Tenha Direito ao Abono?
Caso você não tenha direito ao PIS/PASEP, é possível verificar se houve algum erro no seu cadastro. Muitas vezes, falhas no CNIS ou a falta de atualizações podem prejudicar o pagamento do benefício. Para resolver isso, é necessário:
Verificar seus dados no CNIS: Acesse o portal Meu INSS ou vá até uma unidade de atendimento do INSS.
Atualizar suas informações: Caso haja discrepâncias ou dados desatualizados, é possível solicitar a correção.
Se o trabalhador não se enquadrar nos requisitos para o recebimento do abono, também é possível que o empregador ou órgão público não tenha repassado as informações corretamente para os órgãos responsáveis.
Como Evitar Problemas na Retirada do PIS/PASEP
Evitar problemas no saque do abono do PIS/PASEP envolve manter seus dados cadastrais sempre atualizados e estar atento às datas de pagamento. Além disso, ao realizar a consulta, verifique se não há pendências em sua documentação.
Atualize seu cadastro regularmente.
Consulte as datas de pagamento com antecedência.
Fique atento ao prazo final de 27 de dezembro de 2024.
Manter-se informado é a chave para não perder esse benefício.
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